FUNÇÕES DA CÂMARA

Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal de Silva Jardim exerce, principalmente, as funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de sua competência constitucional.

Além disso, exerce o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e às contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

 

Possui, ainda, a função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e a função judiciária, processando e julgando aqueles que não cumprirem com as responsabilidades de um mandato político correto.

Pular para o conteúdo